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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: LEIS AMBIENTAIS E A PROBLEMÁTICA DA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS - GOIÁS
???metadata.dc.creator???: Oliveira, Claudia Elaine Costa de 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Fernandez, Fernando Negret
???metadata.dc.contributor.referee1???: Fernandez, Fernando Negret
???metadata.dc.contributor.referee2???: Nunes, Heliane Prudente
???metadata.dc.contributor.referee3???: Oliveira, Itamar Pereira de
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa tem como objetivo analisar a aplicabilidade das Leis Ambientais no município de São Luís de Montes Belos. Essa análise inclui aspectos referentes á história do surgimento do município, os primeiros impactos ambientais ocorridos, tanto na região rural quanto urbana, no solo, na água e cobertura vegetal. Avalia o crescimento urbano sem planejamento e com conflitos decorrentes da deficiente ou nenhuma instalação de serviços de infraestrutura básica, como o abastecimento de água, a rede de esgoto e a coleta do lixo. Contempla a evolução do direito ambiental internacional e nacional. Contextualiza a Política Nacional do Meio Ambiente, a Constituição Federal do Brasil, o Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Estatuto da Cidade e finalmente, a Lei Orgânica e o Plano Diretor Municipal. Analisa as maiores ocorrências de violação das leis e normas ambientais e faz sugestões para orientar ás autoridades municipais na aplicação e fiscalização das mesmas. Embasou-se em pesquisa bibliográfica, documental e de campo, entrevistando pessoas chave que conhecem o processo de ocupação do território municipal, as mudanças na ocupação do solo e os impactos ambientais ocasionados na cidade e no campo.
Abstract: This research aims to analyze the applicability of environmental laws in the city of São Luís de Montes Belos. This analysis includes aspects related to the history of the emergence of the municipality, the first environmental impacts occurring both in the rural and urban, in the soil, water and vegetation cover. Evaluates the urban growth without planning and with conflicts arising from deficient or no installation of basic infrastructure services such as water supply, sewage network and garbage collection. Contemplates the evolution of international and national environmental law. Contextualizes the National Environment Policy, the Federal Constitution of Brazil, the national environmental System, the status of the city and finally, the organic law and the Municipal master plan. Analyzes the major instances of violation of environmental laws and regulations and makes suggestions to guide to municipal authorities in the implementation and monitoring of the same. Served in research b.
Keywords: Impacto Ambiental
Leis Ambientais
Qualidade de Vida
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Centro Universitario
???metadata.dc.publisher.initials???: UNIALFA
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade 1::Departamento 1
???metadata.dc.publisher.program???: Programa 1
Citation: Oliveira, Claudia Elaine Costa de. LEIS AMBIENTAIS E A PROBLEMÁTICA DA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS - GOIÁS. 2014. [155 pg]. Dissertação(Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Faculdade Alves Faria (ALFA) ) - Centro Universitário Alves Faria-Unialfa, [Goiânia-GO] .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/169
Issue Date: 23-Oct-2014
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional



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