@MASTERSTHESIS{ 2014:1521393698, title = {LEIS AMBIENTAIS E A PROBLEMÁTICA DA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS - GOIÁS}, year = {2014}, url = "http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/169", abstract = "A presente pesquisa tem como objetivo analisar a aplicabilidade das Leis Ambientais no município de São Luís de Montes Belos. Essa análise inclui aspectos referentes á história do surgimento do município, os primeiros impactos ambientais ocorridos, tanto na região rural quanto urbana, no solo, na água e cobertura vegetal. Avalia o crescimento urbano sem planejamento e com conflitos decorrentes da deficiente ou nenhuma instalação de serviços de infraestrutura básica, como o abastecimento de água, a rede de esgoto e a coleta do lixo. Contempla a evolução do direito ambiental internacional e nacional. Contextualiza a Política Nacional do Meio Ambiente, a Constituição Federal do Brasil, o Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Estatuto da Cidade e finalmente, a Lei Orgânica e o Plano Diretor Municipal. Analisa as maiores ocorrências de violação das leis e normas ambientais e faz sugestões para orientar ás autoridades municipais na aplicação e fiscalização das mesmas. Embasou-se em pesquisa bibliográfica, documental e de campo, entrevistando pessoas chave que conhecem o processo de ocupação do território municipal, as mudanças na ocupação do solo e os impactos ambientais ocasionados na cidade e no campo.", publisher = {Centro Universitario}, scholl = {Programa 1}, note = {Faculdade 1::Departamento 1} }