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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: O PERFIL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI EM IMPERATRIZ (MA): da invisibilidade ao reconhecimento; subsídios para formulação de políticas públicas.
???metadata.dc.creator???: Lopes, Ezequias 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Salles, Leila
???metadata.dc.description.resumo???: A invisibilidade dos adolescentes é um fator histórico nas sociedades. Quando o contexto envolve a questão do adolescente em conflito com a lei essa invisibilidade é mais intensa e cruel, tendo em vista que ela é preponderante para a ausência do Estado, da sociedade e da família em razão do dever de garantir os direitos fundamentais a estes sujeitos. Diante dessa realidade, a presente dissertação, que tem como questão norteadora "quem é o adolescente em conflito com a lei em Imperatriz-Ma?", se desenvolve a partir do objetivo geral que se propõe a analisar o perfil de adolescentes em conflito com a lei em Imperatriz-MA, buscando fornecer subsídios para as políticas públicas da área. Para o estudo da questão norteadora e a concretização do objetivo geral, a pesquisa, que se desenvolve em quatro seções, possui como objetivos específicos: caracterizar a adolescência e o ato infracional; conhecer o perfil do adolescente em conflito com a lei no âmbito nacional e estadual e no município de Imperatriz e propor, a partir da análise do perfil do adolescente em conflito com a lei no país, no Estado do Maranhão e na cidade de imperatriz, subsídios para políticas públicas na área. A partir dessa sistematização dos objetivos geral e específicos, a pesquisa se processou em duas perspectivas: a de fundamentação e a pesquisa de campo. Para construção das duas primeiras seções de fundamentação teórica foram realizadas sínteses teóricas a partir do levantamento bibliográfico, assim sendo, como suporte teórico do trabalho analisaram-se as concepções, a caracterização e os debates teóricos relacionados ao adolescente em conflito com a lei e, também, a proteção legislativa destes sujeitos de direitos no Brasil. Para construção da terceira seção (apresentação e análise da pesquisa documental) realizou-se pesquisa documental, tendo por base os relatórios sobre o perfil do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa no âmbito nacional, estadual e no município de Imperatriz – MA, culminando na construção de quadros onde foram apresentados os dados sobre os perfis pessoal e infracional do adolescente, nos diferentes âmbitos de pesquisa, para, ao final, compará-los e determinar a familiaridade dos dados apresentados com as discussões teóricas sobre fatores de risco que envolvem a prática do ato infracional por adolescentes, enquanto a quarta e última seção apontou, tendo em vista o perfil encontrado, as políticas necessárias para a minimização dos fatores de risco existentes para ineficácia da garantia de direitos e socioeducação destes sujeitos da pesquisa. Diante dos dados apresentados, verificou-se que os adolescentes, nos diversos âmbitos da pesquisa, tratam-se de adolescentes entre 16 e 18 anos de idade; pardos ou negros; que se encontram fora da escola ou em defasagem escolar; usuários de drogas lícitas e, em muitos casos, de drogas ilícitas como maconha, cocaína e craque; residem em áreas periféricas mas cometem seus atos infracionais em regiões mais distantes de suas residências – geralmente regiões com predominância das classes médias e altas; muitos vivem com apenas um dos pais ou com avós; cometem mais atos infracionais análogos a crimes contra o patrimônio e uso ou tráfico de drogas.
Abstract: The invisibility of adolescents is a historical factor in society. When the context involves the issue of adolescents in conflict with the law that invisibility is more intense and cruel, considering that it is important for the absence of the State, society and family on account of duty of guaranteeing the fundamental rights of these guys. Facing this reality, this dissertation, the guiding question "who is the adolescent in conflict with the law in Imperatriz-Ma?", develops from the general objective that aims at analyzing the profile of adolescents in conflict with the law in Imperatriz-MA, seeking to provide subsidies to public policies in the area. For the study of the guiding question and the achievement of the overall objective, the research, which develops into four sections, has specific goals: characterize the adolescence and the Act "; meet the profile of adolescents in conflict with the law at the national level and State and municipality of Empress and propose, from the analysis of the profile of adolescents in conflict with the law in the country, in the State and the city of imperatriz, subsidies for public policies in the area. From this General and specific objectives systematization, research took place in two perspectives: that of justification and field research. For construction of the first two sections of theoretical foundation were carried out theoretical syntheses from the bibliographic survey, therefore, support the theoretical work the conceptions were analyzed, the characterization and theoretical debates related to adolescents in conflict with the law and the legislative protection of these subjects of rights in Brazil. For construction of the third section (presentation and analysis of the documentary research) held desk research, based on the reports on the teen's profile nationally, State and municipality of Imperatriz-MA, culminating in the construction of frames where data were presented on the personal profiles and offensive, in different areas of research, for, in the end, compare them and determine the familiarity of data submitted with the theoretical discussions about risk factors involving the practice the offensive Act by teenagers, while the fourth and last section pointed out, in view of the profile found, the necessary policies for the minimisation of risk factors exist for ineffectiveness of guarantee rights and socioeducação of these subjects of research. Before the data, it was found that teenagers, in the various areas of research, these are teenagers between 16 and 18 years of age; Brown or black; outside of the school or on school lag; licit drug users and, in many cases, of illicit drugs like marijuana, cocaine and crack; reside in peripheral areas but make your actions infracionais in regions further away from their homes — often regions with predominance of medium and high classes; many live with only one parent or with grandparents; make more actions of infringement similar to crimes against property and use or drug trafficking.
Keywords: Atos Infracionais. Direitos fundamentais. Estado. Medida Socioeducativa
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Centro Universitario
???metadata.dc.publisher.initials???: UNIALFA
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade 1::Departamento 1
???metadata.dc.publisher.program???: Programa 2
Citation: Lopes, Ezequias. O PERFIL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI EM IMPERATRIZ (MA): da invisibilidade ao reconhecimento; subsídios para formulação de políticas públicas.. 2016. 150 pag. Dissertação ( Programa 2) - Centro Universitário, Goiânia - Go .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/98
Issue Date: 20-Aug-2016
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional

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