@MASTERSTHESIS{ 2016:1051093072,
 	title = {O PERFIL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI EM IMPERATRIZ (MA): da invisibilidade ao reconhecimento; subsídios para formulação de políticas públicas.},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/98",
 	abstract = "A invisibilidade dos adolescentes é um fator histórico nas sociedades. Quando o contexto
 envolve a questão do adolescente em conflito com a lei essa invisibilidade é mais intensa e
 cruel, tendo em vista que ela é preponderante para a ausência do Estado, da sociedade e da
 família em razão do dever de garantir os direitos fundamentais a estes sujeitos. Diante dessa
 realidade, a presente dissertação, que tem como questão norteadora "quem é o adolescente em
 conflito com a lei em Imperatriz-Ma?", se desenvolve a partir do objetivo geral que se propõe
 a analisar o perfil de adolescentes em conflito com a lei em Imperatriz-MA, buscando
 fornecer subsídios para as políticas públicas da área. Para o estudo da questão norteadora e a
 concretização do objetivo geral, a pesquisa, que se desenvolve em quatro seções, possui como
 objetivos específicos: caracterizar a adolescência e o ato infracional; conhecer o perfil do
 adolescente em conflito com a lei no âmbito nacional e estadual e no município de Imperatriz
 e propor, a partir da análise do perfil do adolescente em conflito com a lei no país, no Estado
 do Maranhão e na cidade de imperatriz, subsídios para políticas públicas na área. A partir
 dessa sistematização dos objetivos geral e específicos, a pesquisa se processou em duas
 perspectivas: a de fundamentação e a pesquisa de campo. Para construção das duas primeiras
 seções de fundamentação teórica foram realizadas sínteses teóricas a partir do levantamento
 bibliográfico, assim sendo, como suporte teórico do trabalho analisaram-se as concepções, a
 caracterização e os debates teóricos relacionados ao adolescente em conflito com a lei e,
 também, a proteção legislativa destes sujeitos de direitos no Brasil. Para construção da
 terceira seção (apresentação e análise da pesquisa documental) realizou-se pesquisa
 documental, tendo por base os relatórios sobre o perfil do adolescente em cumprimento de
 medida socioeducativa no âmbito nacional, estadual e no município de Imperatriz – MA,
 culminando na construção de quadros onde foram apresentados os dados sobre os perfis
 pessoal e infracional do adolescente, nos diferentes âmbitos de pesquisa, para, ao final,
 compará-los e determinar a familiaridade dos dados apresentados com as discussões teóricas
 sobre fatores de risco que envolvem a prática do ato infracional por adolescentes, enquanto a
 quarta e última seção apontou, tendo em vista o perfil encontrado, as políticas necessárias
 para a minimização dos fatores de risco existentes para ineficácia da garantia de direitos e
 socioeducação destes sujeitos da pesquisa. Diante dos dados apresentados, verificou-se que os
 adolescentes, nos diversos âmbitos da pesquisa, tratam-se de adolescentes entre 16 e 18 anos
 de idade; pardos ou negros; que se encontram fora da escola ou em defasagem escolar;
 usuários de drogas lícitas e, em muitos casos, de drogas ilícitas como maconha, cocaína e
 craque; residem em áreas periféricas mas cometem seus atos infracionais em regiões mais
 distantes de suas residências – geralmente regiões com predominância das classes médias e
 altas; muitos vivem com apenas um dos pais ou com avós; cometem mais atos infracionais
 análogos a crimes contra o patrimônio e uso ou tráfico de drogas.",
 	publisher = {Centro Universitario},
 	scholl = {Programa 2},
 	note = {Faculdade 1::Departamento 1}
}