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http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/389
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | ALVES, RAFAEL BARREIRA | - |
dc.contributor.advisor1 | Neto, Arnaldo Bastos Santos | - |
dc.contributor.referee1 | Lorencini, Bruno César | - |
dc.contributor.referee2 | Coelho, Diva Julia Sousa da Cunha Safe | - |
dc.date.accessioned | 2021-05-20T14:23:23Z | - |
dc.date.issued | 2021-03-31 | - |
dc.identifier.citation | ALVES, RAFAEL BARREIRA. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E CÁRCERE: CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS LABORAIS DESTINADAS ÀS MULHERES NO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA. 2021. [95]. Dissertação( Programa 2) - Centro Universitário, [UNIALFA] . | por |
dc.identifier.uri | http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/389 | - |
dc.description.resumo | A prisão como instituto jurídico representou, quando comparada às fases da vingança privada e pública do direito penal, um grande salto na humanização das penas. Ainda assim, continua sendo um grande desafio equacionar sua aplicação à luz dos direitos humanos e fundamentais, especialmente no que se refere à reinserção social do grupo de pessoas que, tendo cometido crimes, passam pelas malhas do direito penal e recebem como punição o encarceramento. No Brasil, tal cenário é desafiador, já que, em números absolutos, está entre os cinco primeiros países com maior população carcerária do mundo, sendo que, deste total, parte significativa são de mulheres, como se verifica no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma contribuição teórica sobre políticas públicas destinadas à reinserção das encarceradas do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia pelo trabalho sob o viés do direito constitucional econômico, estabelecendo com o assunto sua relação com o desenvolvimento econômico, o trabalho e o cárcere. De abordagem qualitativa, o presente trabalho utilizou o método bibliográfico para o subsídio teórico necessário à compreensão dos conceitos e institutos do direito constitucional econômico que se relacionam com o tema em estudo em que foram fundamentais as obras de Tavares (2011) e Mendonça (2020). Realizou-se também pesquisa de campo com aplicação de entrevista na qual questionário utilizado foi o semiestruturado. Constatou-se, como resultado que, as políticas laborais praticadas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia têm sido profícuas no sentido de oportunizar aumento de renda e qualificação profissional do perfil estudado, o que, necessariamente, leva à conclusão de que no âmbito econômico a política pública que tem como propósito a reinserção laboral da mulher em situação de cárcere repercute positivamente e cumpre parte do núcleo principiológico constitucional referente à justiça social. | por |
dc.description.abstract | Prison as a legal institute represented, when compared to the private and public revenge phases of criminal law, a major leap in the humanization of penalties. Even so, it remains a great challenge to consider its application in the light of human and fundamental rights, especially with regard to the social reintegration of the group of people who, having committed crimes, go through the criminal law network and receive incarceration as a punishment. In Brazil, this scenario is challenging, since in absolute numbers it is among the top five countries with the largest prison population in the world, with a significant part of this total being women, as seen in the Aparecida de Goiânia Prison Complex. Considering this, the present work aims to make a theoretical contribution on public policies aimed at the reinsertion of the prisoners of the Aparecida de Goiânia Prison Complex by working under the constitutional economic bias, establishing with the subject their relationship with economic development, the work and prison. With a qualitative approach, the present work used the bibliographic method for the theoretical support necessary to understand the concepts and institutes of economic constitutional law that are related to the theme under study, in which the works of Tavares (2011) and Mendonça (2020) were fundamental. A field research was also carried out with the application of an interview whose questionnaire used was the semi-structured one. As a result, it was found that the labor policies practiced in the Aparecida de Goiânia Prison Complex have been fruitful in providing opportunities for increased income and professional qualification of the profile studied, which necessarily leads to the conclusion that in the economic sphere, a public policy whose purpose is the reinsertion of women in prison situations has a positive impact and fulfills part of the constitutional principle regarding social justice. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Alessandro Fonseca (alessandro.fonseca@alfa.br) on 2021-05-14T17:18:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado - Rafael Barreira - 30.03.21 - Revisado (1).pdf: 1653970 bytes, checksum: d8d877b024b538bee2fc6cd9bf9013ef (MD5) | eng |
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dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Centro Universitario | por |
dc.publisher.department | Faculdade 2::Departamento 3 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNIALFA | por |
dc.publisher.program | Programa 2 | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Prisão | por |
dc.subject | Mulheres | por |
dc.subject | Políticas públicas | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | por |
dc.title | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E CÁRCERE: CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS LABORAIS DESTINADAS ÀS MULHERES NO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós Graduação Stricto Senso em Direito Constitucional Econômico |
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