@MASTERSTHESIS{ 2021:1017543784,
 	title = {DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E CÁRCERE:  CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS LABORAIS  DESTINADAS ÀS MULHERES NO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE  GOIÂNIA},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/389",
 	abstract = "A prisão como instituto jurídico representou, quando comparada às fases da 
 vingança privada e pública do direito penal, um grande salto na humanização das 
 penas. Ainda assim, continua sendo um grande desafio equacionar sua aplicação à 
 luz dos direitos humanos e fundamentais, especialmente no que se refere à 
 reinserção social do grupo de pessoas que, tendo cometido crimes, passam pelas 
 malhas do direito penal e recebem como punição o encarceramento. No Brasil, tal 
 cenário é desafiador, já que, em números absolutos, está entre os cinco primeiros 
 países com maior população carcerária do mundo, sendo que, deste total, parte 
 significativa são de mulheres, como se verifica no Complexo Prisional de Aparecida 
 de Goiânia. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma 
 contribuição teórica sobre políticas públicas destinadas à reinserção das 
 encarceradas do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia pelo trabalho sob o 
 viés do direito constitucional econômico, estabelecendo com o assunto sua relação 
 com o desenvolvimento econômico, o trabalho e o cárcere. De abordagem 
 qualitativa, o presente trabalho utilizou o método bibliográfico para o subsídio teórico 
 necessário à compreensão dos conceitos e institutos do direito constitucional 
 econômico que se relacionam com o tema em estudo em que foram fundamentais 
 as obras de Tavares (2011) e Mendonça (2020). Realizou-se também pesquisa de 
 campo com aplicação de entrevista na qual questionário utilizado foi o 
 semiestruturado. Constatou-se, como resultado que, as políticas laborais praticadas 
 no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia têm sido profícuas no sentido de 
 oportunizar aumento de renda e qualificação profissional do perfil estudado, o que, 
 necessariamente, leva à conclusão de que no âmbito econômico a política pública 
 que tem como propósito a reinserção laboral da mulher em situação de cárcere 
 repercute positivamente e cumpre parte do núcleo principiológico constitucional 
 referente à justiça social.",
 	publisher = {Centro Universitario},
 	scholl = {Programa 2},
 	note = {Faculdade 2::Departamento 3}
}