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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NO ESTADO DE GOIÁS E OS EFEITOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
???metadata.dc.creator???: Souza, Itamar Rodrigues de 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: JÚNIOR, EDSON JOSÉ DE SOUZA
???metadata.dc.contributor.referee1???: JÚNIOR, EDSON JOSÉ DE SOUZA
???metadata.dc.contributor.referee2???: SALLES, .LEILA MARIA FERREIRA
???metadata.dc.contributor.referee3???: COSTA, IÊDA RUBENS
???metadata.dc.description.resumo???: Esta dissertação integra a linha de pesquisa Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) enquanto investiga os incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Goiás, mais especificamente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), buscando realçar seus efeitos para o desenvolvimento regional. Uma preocupação que norteou o presente trabalho foi indicar o histórico do modelo de incentivos fiscais, com foco na extrafiscalidade tributária como indutora de desenvolvimento. Daí o estudo tem por objeto a análise das possibilidades da utilização dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Goiás, mais especificamente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no período de 2010-2018 e seus efeitos para o desenvolvimento regional. A base empírica de interlocução com o corpus teórico foi construída por intermédio das fontes normativas e dos dados extraídos da Secretaria da Fazenda, hoje Secretaria de Economia e Instituto Mauro Borges (IMB), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Com o objetivo de verticalizar os estudos, foram coletados dados relativos ao Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR), no período de 2010-2018. Assim, buscou-se entender os limites e perspectivas do modelo de incentivos fiscais, para aferir a evolução dos seus efeitos a partir de indicadores econômicos e sociais atribuíveis direta ou indiretamente aos incentivos fiscais do ICMS no Estado de Goiás, assim como outros fatores determinantes da atração de empresas e investimentos do Estado, em cotejo com os demais Estados do Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal. As constatações deste estudo reforçam a compreensão de que esse modelo de incentivos fiscais encontra limites para proporcionar um desenvolvimento regional sustentável ao longo dos anos. Portanto, o desenho desse modelo de política pública merece reformulações, conectado com uma intensa atividade de planejamento estatal, para alavancar o desenvolvimento regional do Estado, bem como a consolidação e realização harmônica dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, visando à realização do direito fundamental à boa administração.
Abstract: This dissertation is part of the Public Policies and Regional Development research line of the Master's Professional Program in Regional Development of the University Center Alves Faria (UNIALFA), which investigated the tax breaks granted by the State of Goiás, specifically the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), seeking to highlight its effects on the regional development. One concern that guided the present work was to show the historic model of tax breaks, focusing on non-fiscal taxation as a driver of development. Therefore, the objective of this study is to analyze the possibilities of using the tax breaks granted by the State of Goiás, more specifically on ICMS, during the period of 2010-2018 and its effects on the regional development. The empirical basis of the interlocution with the theoretical corpus was constructed through normative sources and data extracted from the Secretariat of Finance, currently known as Secretariat of Economics and Institute Mauro Borges (IMB), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the Institute for Applied Economic Research (IPEA). With the objective of verticalize the study, data related to the Goiás Industrial Development Program (PRODUZIR) were collected for the period of 2010-2018. Therefore, this study sought to understand the limits and perspectives of the tax break model, to assess the evolution of its effects on economic and social indicators attributable directly or indirectly to the tax breaks of the ICMS in the State of Goiás, as well as other determining factors that attract companies and investments to the State, in comparison with other Center-West States, except the Federal District. The findings of this study reinforce the understanding that this tax break model provided limited sustainable regional development over the years. Therefore, the design of this model of public policy deserves reformulation, connected with an intense state planning activity, to leverage the regional development of the State, as well as the consolidation and harmonious realization of the Federative Republic of Brazil, aiming to achieve the fundamental right to good administration.
Keywords: Incentivos fiscais. ICMS. Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) - 2010-2018. Desenvolvimento Regional. Direito fundamental à boa administração.
???metadata.dc.subject.cnpq???: ADMINISTRACAO DE EMPRESAS::ADMINISTRACAO FINANCEIRA
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Centro Universitario
???metadata.dc.publisher.initials???: UNIALFA
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade 1::Departamento 1
???metadata.dc.publisher.program???: Programa 1
Citation: Souza, Itamar Rodrigues de. INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NO ESTADO DE GOIÁS E OS EFEITOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL. 2019. [71f]. Dissertação( Programa 1) - Centro Universitario, [UNIALFA] .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/249
Issue Date: 2-Oct-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional

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