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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GO) E OS DESAFIOS DA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO GOIÂNIA-GO
???metadata.dc.creator???: Santos, Sonilda 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Godoi, Cintia Neves
???metadata.dc.description.resumo???: O presente estudo de caso visa analisar o documento Código Municipal de Obras e Edificações do município de Goiânia (GO) como um documento que apoia a racionalização do uso do espaço urbano. Para esta análise foi feita uma construção teórica sobre o processo de urbanização como fenômeno que atinge diferentes partes do mundo e que também se difunde no Brasil e em Goiás. Em Goiânia (GO), esse processo se impõe como transformador do espaço e suas normas buscam trazer mais controle e racionalidade. Para tanto, foi feito um levantamento de dados propiciado pela pesquisa qualitativa, com base na proposta metodológica de analisar o Código de Obras e Edificações do município de Goiânia (GO). Ainda, foi aplicado um questionário e realizada uma entrevista no âmbito das empresas construtoras atuantes nesse município e na municipalidade. Dentre as principais normas aqui examinadas estão o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade, cujo enfoque foi no Código de Obras e Edificações por ser um documento com menor número de pesquisas realizadas e, que se faz importante na instrumentalização e no controle prático das transformações do espaço urbano. Nessa conjuntura, a técnica escolhida foi a pesquisa documental, com a finalidade de fornecer subsídios para o debate sobre as fragilidades e potencialidades desse Código. A pesquisa documental, para Mendonça, Rocha e Nunes (2007, p. 37), advém de documentos considerados estáveis e riquíssimos em informações, pois permitem frequentes consultas e sua análise não obriga que o sujeito esteja presente para interação. Os textos legais elencados para esta análise consideraram o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); o Plano Diretor; a Lei Municipal n° 177 - Código de Edificações de Goiânia (GO), aprovada em 09 de janeiro de 2008, que abrange todas as legislações urbanas (Lei de Zoneamento e a Lei de Loteamento 􀂱 Uso e ocupação do Solo); e o Guia técnico Procel Edifica, com o intuito de contribuir na gestão e no controle da estratégia do Município de Goiânia (GO). No que diz respeito aos referenciais bibliográficos, foram considerados autores como Maricato (1999), Castells (2006), Lefebvre (2006) e Santos (2012, 2013), dentre outros. O trabalho se justificou, portanto, como forma de fortalecer diálogo entre academia, poder público e setor privado, de maneira a fornecer subsídios para a atualização dos documentos normativos e das políticas públicas que estimulam as transformações no desenvolvimento urbano. Como principais resultados foi possível verificar, por meio da literatura e de entrevistas, a necessidade de existência dos documentos normativos, como guias de orientação às atividades da sociedade, a necessidade de atualização do documento e de mais força e presença na fiscalização e orientação das ações no espaço urbano em Goiânia (GO).
Abstract: The present case study aims to analyze the document Municipal Code of Works and Buildings of Goiania-GO, as a document that supports the rationalization of the use of urban space. For this analysis was made a theoretical construction on the process of urbanization as a phenomenon that affects different parts of the world and that also diffuses in Brazil and Goias. In Goiania, this process imposes itself as a transformer of space, in which the norms seek Bring greater control and rationality. For that, a qualitative research was carried out, based on the methodological proposal to analyze the Code of Works and Buildings of Goiania - GO, and applied the questionnaire and conducted the interview with construction companies of the municipality of Goiania and the Municipality of Goiania - GO. Documentary research was also used for the interpretation and understanding of the Code of Works and Buildings of Goiania - GO, with the purpose of offering subsidies for the debate on the fragilities and potentialities of the document. Among the main norms are the Master Plan, City Statute, whose focus was on the Code of Works and Buildings for being a document with fewer researches carried out, which is important in the instrumentalization and practical control of urban space transformations. At this juncture, the chosen technique was the documentary research, with the purpose of providing subsidies for the debate on the weaknesses and potentialities of the Code of Works of Goiania-GO. The documentary research for Mendonca, Rocha and Nunes (2008, p. 37), comes from documents considered stable and very rich in information, since they allow frequent consultations and their analysis does not oblige the subject to be present for interaction. The legal texts listed for this analysis considered the City Statute (Law 10.257 / 2001), Master Plan, Municipal Law - Building Code of Goiania - approved in 1947, which covers all urban legislations (Zoning Law and the Law of Allotment - Use and occupation of the Soil), the Technical Guide Procel Edifica, with the intention of contributing in the management and control of the strategy of the Municipality of Goiania. Regarding the bibliographic references, some authors were considered, such as, Maricato (1999), Castells (2006), Lefebvre (2006), Santos (2012, 2013). The work was justified, therefore, as a way of strengthening dialogue between academia, public and private power, to provide subsidies for updating normative documents, and public policies that stimulate the transformations in urban development. As main results it was possible to verify through the literature and interviews (contacts in public and private power) the need for normative documents, such as orientation guides to the activities of the society, the need to update the document, and the need for greater strength And presence in the supervision and orientation of actions in the urban space in Goiania
Keywords: Urbanização. Código de Obras e Edificações. Uso racional do espaço urbano. Função social.
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Centro Universitario
???metadata.dc.publisher.initials???: UNIALFA
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade 1::Departamento 1
???metadata.dc.publisher.program???: Programa 2
Citation: SANTOS, SONILDA. O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GO) E OS DESAFIOS DA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO GOIÂNIA-GO. 2017. 112 pag. Tese( Programa 2) - Centro Universitario, Goiânia - Go .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/135
Issue Date: 19-May-2017
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional

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