@MASTERSTHESIS{ 2017:1591770749,
 	title = {O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GO) E OS DESAFIOS DA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO GOIÂNIA-GO},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/135",
 	abstract = "O presente estudo de caso visa analisar o documento Código Municipal de Obras e Edificações do município de Goiânia (GO) como um documento que apoia a racionalização do uso do espaço urbano. Para esta análise foi feita uma construção teórica sobre o processo de urbanização como fenômeno que atinge diferentes partes do mundo e que também se difunde no Brasil e em Goiás. Em Goiânia (GO), esse processo se impõe como transformador do espaço e suas normas buscam trazer mais controle e racionalidade. Para tanto, foi feito um levantamento de dados propiciado pela pesquisa qualitativa, com base na proposta metodológica de analisar o Código de Obras e Edificações do município de Goiânia (GO). Ainda, foi aplicado um questionário e realizada uma entrevista no âmbito das empresas construtoras atuantes nesse município e na municipalidade. Dentre as principais normas aqui examinadas estão o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade, cujo enfoque foi no Código de Obras e Edificações por ser um documento com menor número de pesquisas realizadas e, que se faz importante na instrumentalização e no controle prático das transformações do espaço urbano. Nessa conjuntura, a técnica escolhida foi a pesquisa documental, com a finalidade de fornecer subsídios para o debate sobre as fragilidades e potencialidades desse Código. A pesquisa documental, para Mendonça, Rocha e Nunes (2007, p. 37), advém de documentos considerados estáveis e riquíssimos em informações, pois permitem frequentes consultas e sua análise não obriga que o sujeito esteja presente para interação. Os textos legais elencados para esta análise consideraram o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); o Plano Diretor; a Lei Municipal n° 177 - Código de Edificações de Goiânia (GO), aprovada em 09 de janeiro de 2008, que abrange todas as legislações urbanas (Lei de Zoneamento e a Lei de Loteamento 􀂱 Uso e ocupação do Solo); e o Guia técnico Procel Edifica, com o intuito de contribuir na gestão e no controle da estratégia do Município de Goiânia (GO). No que diz respeito aos referenciais bibliográficos, foram considerados autores como Maricato (1999), Castells (2006), Lefebvre (2006) e Santos (2012, 2013), dentre outros. O trabalho se justificou, portanto, como forma de fortalecer diálogo entre academia, poder público e setor privado, de maneira a fornecer subsídios para a atualização dos documentos normativos e das políticas públicas que estimulam as transformações no desenvolvimento urbano. Como principais resultados foi possível verificar, por meio da literatura e de entrevistas, a necessidade de existência dos documentos normativos, como guias de orientação às atividades da sociedade, a necessidade de atualização do documento e de mais força e presença na fiscalização e orientação das ações no espaço urbano em Goiânia (GO).",
 	publisher = {Centro Universitario},
 	scholl = {Programa 2},
 	note = {Faculdade 1::Departamento 1}
}