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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: LEI DE ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA: SUBSÍDIOS PARA A ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA.
???metadata.dc.creator???: Leite, Gustavo Carvalho 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Brenner, Eliane Lopes
???metadata.dc.contributor.referee1???: Brenner, Eliane Lopes
???metadata.dc.contributor.referee2???: Godoi, Cintia Neves
???metadata.dc.contributor.referee3???: Pasqualetto, Antônio
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho objetiva realizar um estudo da legislação no município de Imperatriz, acerca da Lei de Zoneamento e Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar Municipal n°03/2004) e, cumulativamente, de aspectos pontuais do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal n°02/2004) municipal, incumbindo a estes dois instrumentos legislativos ajustar os efeitos da atuação humana sobre o meio, ante o conflito existente entre o progresso econômico regional e o planejamento da ocupação racional da área citadina. A pesquisa foi vinculada a uma Zona de Proteção Ambiental de Imperatriz, buscando avaliar a execução da Lei de Zoneamento e Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo do município de Imperatriz - MA com relação à preservação da Zona de Proteção Ambiental 2 Bacuri 2. A escolha desta zona foi advinda pelo fato deste curso d’água atravessar parte significativa do perímetro urbano em bairros populosos de Imperatriz. Foi utilizada a técnica de observação não participante para descrever a situação desta área de estudo. Ficou constatado que não houveram políticas públicas interventivas ou iniciativas de substanciais de amparo a Zona de Proteção Ambiental 2 Bacuri 2 após a instituição da Lei de Zoneamento e Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo.
Abstract: This study aims to conduct a study of the law in the city of Imperatriz, on the Zoning Law and Installment of Use and Land Use (Complementary Law Municipal n ° 03/2004) and, cumulatively, of specific aspects of the Master Plan (Supplementary Law Municipal No. 02/2004) municipal, leaving it to these two legislative instruments to adjust the effects of human activity on the environment, before the conflict between the regional economic progress and planning of rational occupation of the city area. The research was linked to an Environmental Protection Zone Empress, seeking to assess the implementation of the Zoning Law and Installment of Use and Land Use in the city of Imperatriz - MA with respect to the preservation of the Environmental Protection Zone 2 Bacuri 2. The choice this area was arising because of this watercourse crossing significant part of the urban area in populous neighborhoods of Empress. It used the non-participant observation technique to describe the situation in this area of study. It was found that there were no intervening public policy or substantial initiatives to support the Environmental Protection Zone 2 Bacuri 2 after the establishment of the Law of Zoning and Subdivision of Land Use and Occupancy.
Keywords: Plano Diretor
Zoneamento Urbano
Planejamento Urbano
Parcelamento do Solo
Zona de Proteção Ambiental
Atualização legislativa
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Centro Universitário Alves Faria
???metadata.dc.publisher.initials???: UNIALFA
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade 1::Departamento 1
???metadata.dc.publisher.program???: Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional
Citation: Carvalho Leite, Gustavo. LEI DE ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA: SUBSÍDIOS PARA A ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA. 2015. [193 pg]. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria UNIALFA [Goiânia Goiás] .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.unialfa.com.br:8080/jspui/tede/handle/tede/27
Issue Date: 6-May-2016
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional

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