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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: ANÁLISE DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: UM ESTUDO NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSCS EM IMPERATRIZ (MA)
???metadata.dc.creator???: MIRANDA , VANESSA DINIZ MENDONÇA
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Salles , Leila Maria Ferreira
???metadata.dc.contributor.referee1???: Souza Junior, Edson José de
???metadata.dc.contributor.referee2???: Sales, Lilia Maia de Morais
???metadata.dc.description.resumo???: Neste estudo analisa-se de que forma o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS), instituído pela Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem contribuído na efetivação do acesso à Justiça, sob a ótica dos mediadores/conciliadores, partes em conflito e advogados. A problemática desta pesquisa é indagar se a mediação e conciliação de conflitos têm contribuído para a efetivação do acesso à Justiça nos CEJUSCS de Imperatriz (MA). Dessa forma, o estudo utiliza pesquisa bibliográfica para contextualizar a compreensão sobre o conflito e os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), apresentando a mediação e conciliação como políticas públicas de acesso à justiça e sua utilização pelo Poder Judiciário por meio dos CEJUSCS. O trabalho apresenta os CEJUSCS como unidades de auto composição no Sistema Judiciário brasileiro, com a finalidade de conhecer a estrutura, organização, funcionamento e implementação dos Centros, bem como a forma de capacitação de mediadores/conciliadores para atuar nos Centros. Apresenta ainda os resultados obtidos em acordos realizados nos CEJUSCS de Imperatriz (MA), a partir de pesquisa documental. Finaliza com análise dos depoimentos dos mediadores/conciliadores, partes em conflito e advogados, a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas nos CEJUSCS de Imperatriz (MA). O trabalho utiliza-se de pesquisa qualitativa, ou seja, busca-se, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas, analisar a contribuição dos mecanismos de auto composição para o acesso à justiça nos CEJUSCS de Imperatriz (MA). Como referencial teórico foi utilizado ensinamentos de Cappelletti e Garth e de Kazuo Watanabe no que diz respeito ao acesso à justiça. Este trabalho contribuiu para o desenvolvimento regional, área de concentração do mestrado profissional do Centro Universitário Alves Faria (UNiALFA). E, nesse sentido, a pesquisa filia-se à linha de pesquisa em políticas públicas e desenvolvimento regional, pois a partir de estudos sobre as políticas públicas de mediação e conciliação incorporadas pelo Poder Judiciário, analisou-se esses métodos adequados de solução de conflitos na efetivação do acesso à justiça nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) e para a construção da cultura de paz. Por fim, a pesquisa ao apresentar diversas críticas quanto à capacitação dos mediadores/conciliadores, estrutura, funcionamento dos Centros, falta de remuneração dos profissionais, enfatizou, a partir dos depoimentos dos entrevistados a importância e credibilidade nos CEJUSCS para a solução de conflito, efetivação do acesso à justiça e implementação de uma cultura de paz, além de sugerir novas alternativas de desenvolvimento sustentável, no que diz respeito a uma sociedade socialmente justa e igualitária.
Abstract: This study analyzes how the Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSCS), instituted by the National Judicial Policy for the Treatment of Conflicts of Interest of the National Council of Justice (CNJ), has contributed to the effective access to justice, from the point of view of mediators / conciliators, parties to conflicts and lawyers. The problem of this research is to ask if the mediation and conciliation of conflicts have contributed to the effective access to Justice in the CEJUSCS of Imperatriz (MA). Thus, the study uses bibliographic research to contextualize understanding about conflict and the Appropriate Methods of Conflict Resolution (ADM), presenting mediation and conciliation as public policies for access to justice and its use by the Judiciary through CEJUSCS. The work presents the CEJUSCS as units of self-composition in the Brazilian Judicial System, with the purpose of knowing the structure, organization, functioning and implementation of the Centers, as well as the training of mediators / conciliators to act in the Centers. It also presents the results obtained in agreements made in the CEJUSCS of Imperatriz (MA), based on documentary research. It ends with an analysis of the statements of the mediators / conciliators, parties to the conflict and lawyers, based on semi-structured interviews carried out in the CEJUSCS of Imperatriz (MA). The work uses a qualitative research, that is, search through bibliographic research, documentary and semi-structured interviews, analyze the contribution of selfcomposition mechanisms for access to justice in the CEJUSCS of Imperatriz (MA). As a theoretical reference was used the teachings of Cappelletti and Garth and Kazuo Watanabe with regard to access to justice. This work contributed to the regional development, area of concentration of the professional master of the University Center Alves Faria (UNiALFA). And, in this sense, the research is in line with the research line in public policies and regional development, since from studies on the public policies of mediation and conciliation incorporated by the Judiciary Power, those adequate methods of conflict resolution in the effective access to justice in the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSCS) and for the construction of a culture of peace. Finally, the research, when presenting several criticisms regarding the training of mediators / conciliators, structure, functioning of the Centers, lack of remuneration of professionals, emphasized, from the interviewees' testimonies the importance and credibility in the CEJUSCS for the solution of conflict, access to justice and the implementation of a culture of peace, in addition to suggesting new alternatives for sustainable development, with regard to a socially just and equal society
Keywords: Métodos Adequados de Solução de Conflitos
Mediação e conciliação
Acesso à justiça. Cidadania. CEJUSCS Imperatriz (MA).
???metadata.dc.subject.cnpq???: ADMINISTRACAO DE EMPRESAS::ADMINISTRACAO FINANCEIRA
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Centro Universitario
???metadata.dc.publisher.initials???: UNIALFA
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade 1::Departamento 1
???metadata.dc.publisher.program???: Programa 1
Citation: MIRANDA , VANESSA DINIZ MENDONÇA. ANÁLISE DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: UM ESTUDO NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSCS EM IMPERATRIZ (MA). 2018. [ 136 fls]. Dissertação( Programa 1) - Centro Universitario, [ Unialfa] .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/254
Issue Date: 23-Feb-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional

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