A INFLUÊNCIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DESFAVORÁVEIS, NO SISTEMA PENAL, NO COTIDIANO DO AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL: NO CASO DO PRESÍDIO REGIONAL DE ITUMBIARA-GO

Abstract

CARDOSO, L. E. A influência das condições de trabalho desfavoráveis no sistema penal no cotidiano do agente de segurança prisional: no caso do presidio regional de Itumbiara-GO. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, mestrado profissional em desenvolvimento regional, Centro Universitário ALFA – UniALFA, Goiânia, 2019. Esta dissertação integra a linha de pesquisa Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (UniAlfa) enquanto investiga os impactos que o trabalho no sistema prisional exerce na vida dos Agentes de Segurança Prisional (ASP´s), buscando realçar as políticas públicas de valorização e suas implicações na vida desses agentes. Essa dissertação tem por objetivo de pesquisa o Sistema Prisional Goiano, mas as conclusões são construídas a partir de dados de locus específico, qual seja, o Presídio Regional de Itumbiara, também conhecido como Unidade Prisional Antônio Garrote (Presídio Sarandi). Uma preocupação que norteou o presente trabalho foi identificar as políticas públicas setoriais que tem por objetivo as atividades desenvolvidas pelos Agentes de Segurança Prisional (ASP´s), bem como entender como esses profissionais percebem a própria profissão, além de catalogar, ainda que parcialmente, as principais implicações que as condições de trabalho impactam na trajetória de vida desses servidores, além de indicar possíveis medidas de valorização profissional. A base empírica de interlocução com o corpus teórico foi construída por intermédio das fontes normativas e dos dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de 2017, colhidos na Secretaria Nacional de Segurança Pública e Fórum Brasileiro de Segurança Pública e IBGE da Secretaria de Segurança Pública, além da construção científica de Bitencourt (2011), Carvalho Filho (2002), Foucault (1987, 1998, 2008, 2010), Garrido Guzman (1976) e Gudin Rodrigues (2014), dentre outros. As constatações deste estudo reforçam a compreensão de que há necessidade do Estado desenvolver políticas públicas voltadas a impor maior eficiência do Sistema Prisional, o que inclui a melhoria dos serviços públicos prestados a população encarcerada e melhores condições de trabalho dos ASP´s, bem como aos demais agentes públicos que atuam no sistema.