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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: EXPANSÃO DO PLANTIO DA CANA-DE-AÇÚCAR NO SUDOESTE GOIANO E OS LIMITES A ELA IMPOSTOS POR MEIO DA LEI 5200/2006 EM RIO VERDE/GO
???metadata.dc.creator???: Schervenski, Pércio Orcy Costa 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Lambert, Jean-Marie
???metadata.dc.description.resumo???: A história do homem vem sendo recheada de conflitos na disputa pelo poder, pela propriedade da terra, pelo acúmulo de bens e riquezas. Guerras foram travadas e continuam fomentando a existência humana. A idéia da posse do homem por objetivos de toda natureza tem se aprimorado e modificado ao longo do tempo. No Brasil, a Constituição de 1988 reafirma o direito de propriedade e a sua função social de modo significativo entre os direitos fundamentais. Com a expansão do plantio de cana na região sudoeste de Goiás, o município de Rio Verde implantou a Lei 5.200/2006, delimitando a área de plantio da cultura em 10% da terra. A Lei foi considerada inconstitucional, na defesa do direito à propriedade, o que motivou o estudo do tema que teve como objetivo descrever a expansão do plantio de canade-açúcar no sudoeste goiano e a tentativa de restrição do uso do solo por meio da Lei 5.200/2006 em Rio Verde - Goiás. O trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica com levantamento de dados qualitativos junto aos atores sociais e territoriais no município de Rio Verde. Daí a necessidade de rever as políticas públicas para o uso do solo como, por exemplo, um estudo pormenorizado de zoneamento de áreas agrícolas, o que poderia diminuir os conflitos gerados quanto ao uso da terra. Como resultado do levantamento bibliográfico e da percepção dos entrevistados sobre a questão da Lei e sua inconstitucionalidade e a expansão canavieira, percebe-se que a Lei 5.200/2006, apesar de ter sido considerada inconstitucional, beneficiou o município de Rio Verde, afastando, temporariamente, a instalação de diversas usinas e a monocultura da cana
Abstract: Man's history has been full of conflicts due to the power struggle for the ownership of land, by the accumulation of goods and wealth. Wars were fought and continue promoting human existence. In Brazil the 1988 Constitution reaffirms the right of ownership and its social function significantly among fundamental rights. With the expansion of sugarcane plantations in southwest Goiás, the municipality of Rio Verde implanted Law 5.200/2006, delimiting the area of the crop in 10% of the land. The law was deemed unconstitutional, in defense of the right to property, which motivated the study of the subject that aimed to describe the expansion of planting sugarcane in the southwest Goiás and the attempted restriction of land use through Law 5.200/2006 in Rio Verde Goiás. The study was a literature survey with qualitative data together with social and territorial actors in the municipality of Rio Verde. Hence the need to review public policies for land use, for example, a detailed study of zoning of agricultural areas, which could reduce the conflicts generated in the use of the land. As a result of the literature review and the perception of the respondents on the issue of law and its constitutionality and sugarcane expansion, it is clear that the Law 5.200/2006 despite having been deemed unconstitutional benefited Rio Verde away temporarily installing several plants and sugarcane monoculture, but not away the evils arising from the cultivation of sugarcane that cause social and environmental impacts. Keywords: Southwest Goiás, Sugarcane expansion, Law 5200/2006
Keywords: Sudoeste Goiano
expansão canavieira
Lei 5.200/2006
Rio Verde
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Centro Universitário Alves Faria
???metadata.dc.publisher.initials???: UNIALFA
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade 1::Departamento 1
???metadata.dc.publisher.program???: Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional
Citation: Schervenski, Pércio Orcy Costa. EXPANSÃO DO PLANTIO DA CANA-DE-AÇÚCAR NO SUDOESTE GOIANO E OS LIMITES A ELA IMPOSTOS POR MEIO DA LEI 5200/2006 EM RIO VERDE/GO. 2013. 135 pag]. Dissertação (Programa de Pos graduação em Desenvolvimento Regional ) - Centro Universitario Alves Faria [Goiania-GO]
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/17
Issue Date: 1-Apr-2013
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional



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