@MASTERSTHESIS{ 2021:1899103546,
 	title = {O uso da tecnologia blockchain no serviço notarial e  registral e seus reflexos nos custos da propriedade privada:  um estudo da sua viabilidade técnica, jurídica e econômica},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/384",
 	abstract = "O presente trabalho tem o escopo de analisar a aplicabilidade da nova 
 tecnologia blockchain no sistema notarial e registral, diante de sua promessa 
 revolucionária de substituição de quaisquer intermediários, mediante a formação de 
 um protocolo de confiança materializado em um procedimento auto suficiente e 
 incorruptível, no intuito de redução dos custos de transação.
 Na evolução histórica, o homem nunca pode confiar na relação comercial 
 biunívoca com outro homem. A confiança sempre teve que ser terceirizada e serviu 
 de fundamento para a criação de terceiros independentes, como instituições e 
 delegações, na forma de intervenção do Estado com objetivo de criar confiança nas 
 relações transacionais na sociedade e diminuir as assimetrias informacionais. A 
 burocracia desde então, foi a tecnologia de confiança e um dos pilares para existência 
 do próprio Estado.
 Com o surgimento do blockchain, uma tecnologia baseada em uma confiança 
 descentralizada, a ideia de supressão de intermediários veio à tona na promessa de 
 redução desse custo, eliminando as falhas cometidas por essa intervenção, que 
 muitas vezes são impregnadas por corrupção e uma má administração. 
 Não demorou muito para que diversos projetos começassem a ser colocados 
 no papel para que a nova tecnologia pudesse ser utilizada na governança da 
 propriedade privada. Diversos países começaram a fazer investimentos em pesquisas 
 e alguns já começaram o processo de implantação, colocando em prática alguns 
 projetos. 
 O foco do presente trabalho se pautou em analisar a viabilidade da 
 implementação da tecnologia frente os obstáculos técnicos, jurídicos e econômicos e 
 qual o papel dessa tecnologia na função dos serviços notariais e registrais, sendo um 
 instrumento agregador de eficiência ou uma plataforma disruptiva de eliminação das 
 serventias extrajudiciais.
 Quanto aos obstáculos técnicos foi observado que diversos empecilhos 
 deverão ser solucionados, desde o problema com custo da alta manutenção do 
 sistema, que consome uma grande quantidade de energia, até a capacidade de 
 armazenamento de contratos complexos e detalhados. Sob o aspecto técnico, ficou 
 constatado que não há viabilidade técnica para implantação do blockchain público de forma isolada, como assim pensava seu criador Satoshi Sakamoto, sendo necessário 
 a intervenção de blockchains privados ou híbridos, e seus intermediários adjacentes. 
 Quanto aos obstáculos jurídicos, verificou-se que a utilização de blockchain
 público isolado comprometeria o sistema jurídico em sua independência, podendo 
 inclusive ser suplantado, por meio de uma troca de confiança do sistema legal, pela 
 confiança no código do procedimento blockchain, causando uma enorme insegurança 
 jurídica. Desta forma, conclui-se que o melhor a se fazer é o Estado regulamentar o 
 uso da tecnologia, sem engessar a plataforma, utilizando de forma integrativa a 
 tecnologia na forma de melhorar a eficiência do serviço notarial e registral, utilizando 
 bockchains híbridos ou privados. 
 Quanto aos obstáculos econômicos, ainda existem problemas técnicos que 
 elevam o custo do uso do blockchain, porém o que causa uma maior frustação é que 
 a ideologia do blockchain público original em eliminar intermediários e por 
 consequência, reduzir os custos de transação, ainda não é possível nos serviços 
 notariais e registrais, devido aos empecilhos técnicos e jurídicos, frustrando assim 
 toda economia esperada. Mesmo assim, vislumbra-se uma benesse econômica com 
 a interação com os serviços notariais e registrais, na forma de redução do tempo e 
 número de atos realizados, somado a uma maior segurança do conteúdo, refletindo
 sensivelmente na economia desses serviços.",
 	publisher = {Centro Universitario},
 	scholl = {Programa 2},
 	note = {Faculdade 2::Departamento 3}
}