@MASTERSTHESIS{ 2015:1306784928, title = {MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL E SUA APLICAÇÃO NA REGIÃO DE COLINAS DE TOCANTINS}, year = {2015}, url = "http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/43", abstract = "O presente trabalho aborda as mudanças do Código Florestal e a sua aplicação na Região de Colinas do Tocantins. O tema desperta grande interesse pelas significativas mudanças ocorridas no Código Florestal com a lei nº 12.651/12. A pesquisa aborda os aspectos conceituais e normativos sobre o meio ambiente, a evolução histórica dos Códigos Florestais e suas recentes atualizações. Inclui uma análise da aplicação das normas Federais e Estaduais de proteção do meio ambiente por meio do órgão estadual Instituto Natureza do Tocantins, com o objetivo de formular iniciativas encaminhadas a melhorar a aplicação das normas ambientais, o funcionamento do órgão estadual, a atuação dos agentes sociais e a educação ambiental pública. A metodologia utilizada inclui revisão bibliográfica de autores e normas sobre a legislação ambiental, bem como pesquisa documental e de campo no órgão estadual Naturatins para conhecer seu funcionamento, o trabalho de seus agentes ambientais e o conhecimento que esses têm das leis contidas no Código Florestal e a efetividade da fiscalização que realizam sobre a sua aplicação.", publisher = {Centro Universitario}, scholl = {Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional}, note = {Faculdade 1::Departamento 1} }