@MASTERSTHESIS{ 2016:1408921787,
 	title = {O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: LEVANTAMENTO NO ESTADO DO TOCANTINS ENTRE OS ANOS DE 2012 A 2015},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/337",
 	abstract = "O presente trabalho tem por finalidade avaliar a utilização de tributos como mecanismo econômico de proteção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, bem como demonstrar a eficácia desses institutos através do levantamento do ICMS Ecológico no Estado do Tocantins no período compreendido entre os anos de 2012 e 2015. Tem como objetivo geral avaliar o emprego do ICMS ecológico no Estado do Tocantins como instrumento em prol do desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental (2012-2015). Para tanto, sob a ótica jurídica, discutiu-se a tutela do meio ambiente no Brasil, a historicidade e os conceitos de Desenvolvimento Sustentável, a utilização da característica extrafiscal dos tributos como instrumento de proteção ambiental, o emprego do repasse do ICMS aos municípios como ferramenta indutora de ações ambientais e de desenvolvimento e realizou-se um levantamento na base de dados da Secretaria de Fazenda do Estado do Tocantins exteriorizando-se os resultados através de mapas e gráficos. Pretende-se compreender o uso da tributação como mecanismo econômico de proteção socioambiental e desenvolvimento sustentável e a eficácia desses instrumentos tendo por base o ICMS Ecológico do Estado do Tocantins.",
 	publisher = {Centro Universitario},
 	scholl = {Programa 1},
 	note = {Faculdade 1::Departamento 1}
}