@MASTERSTHESIS{ 2020:359112373,
 	title = {DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO (GO): ANÁLISE DA OCUPACAO URBANA NO BAIRRO NOVA ERA.},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/328",
 	abstract = "A ocupação irregular do solo urbano é um fenômeno apresentado em grande parte das cidades brasileiras, não mais se restringindo aos grandes centros urbanos. Consiste no preenchimento do espaço urbano à margem dos marcos regulatórios, com inobservância de padrões mínimos de infraestrutura básica, dentre outros problemas. Não se trata de um problema apenas urbanístico, pois afeta diretamente postulados constitucionais como o direito à moradia digna e a função social da propriedade. E a regularização fundiária pode se apresentar como um instrumento efetivo no enfretamento desta problemática. Consiste em um conjunto de medidas jurídico-registrais, urbanísticas, sociais e ambientais, tendentes a solucionar este problema. A pesquisa teve como objetivo geral investigar a ocupação irregular do solo urbano e o processo de regularização fundiária urbana porventura existente no município de São Simão (GO), tendo em vista sua peculiar ocupação, com foco no bairro Nova Era. São Simao-GO se trata de uma “cidade nova”, planejada e construída na década de 1970, após a inundação da “antiga cidade” para a construção de uma usina hidrelétrica pelas Centrais Energéticas de Minas Gerais (CEMIG). Contava com equipamentos públicos modernos, bairros e casas construídas para que nela habitasse uma população cinco vezes superior à que se estimava viver na cidade inundada. Contudo, hoje, década de 2020, depara-se com uma cidade de aproximadamente dezoito mil habitantes que contém os mesmos problemas habitacionais e de ocupações irregulares dos solos urbanos que assolam as demais cidades brasileiras que tiveram um processo de urbanização diverso e não contaram com o planejamento e infraestrutura aqui encontrados. Objetivando enfrentar a problemática da ocupação irregular do solo urbano com mais clareza e atento às especificidades locais, estudos mais recentes apontam a importância da modelagem da informação para se aplicar medidas de regularização fundiária, com a coleta pormenorizada de dados, a fim de atender as peculiaridades de cada ocupação informal, bem como de seus moradores. A análise pormenorizada de dados acerca das áreas ocupadas e de seus moradores acaba colocando em xeque ideias pré-concebidas de que as ocupações irregulares tratam tão somente de um problema de omissão causada pela ineficiência da atuação estatal, e que atingem somente a população de baixa renda. Portanto, propõe-se estudar a real situação destas ocupações, bem como das ações de regularização fundiária porventura existentes a fim de traçar um diagnóstico e propor planos e ações para o enfrentamento da questão.",
 	publisher = {Centro Universitario},
 	scholl = {Programa 1},
 	note = {Faculdade 1::Departamento 1}
}