@MASTERSTHESIS{ 2020:2098432591,
 	title = {ANÁLISE DOS DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SENADOR CANEDO (GO): ESTUDO DE CASO DO LOTEAMENTO JARDIM DE TODOS OS SANTOS – III ETAPA},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/321",
 	abstract = "Nesse contexto, a presente pesquisa teve como objetivo geral investigar se as políticas públicas de regularização fundiária permitem regularizar os lotes irregulares nos assentamentos consolidados e regulares, mas que por determinadas circunstâncias apresentam unidades em desconformidade. Como objeto de
 estudo será apreciado o loteamento Jardim de Todos os Santos, III Etapa, que surgiu a partir da
 década de 1970, e que tem como particularidade ser um dos maiores loteamentos no dito
 município, que apesar de regular, em virtude do óbito do loteador, bem como da disputa judicial
 que envolve o herdeiro e os ocupantes, tem uma parcela considerável de lotes irregular, à
 margem do título cartorial. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada; o objetivo é
 descritivo exploratório; o procedimento técnico é por meio do levantamento bibliográfico e
 análise de caso; e a abordagem do problema é quantitativa. Tem-se como objetivos específicos,
 analisar se a gestão fundiária do município de Senador Canedo (GO) está de acordo com as
 diretrizes do marco legal setorial (plano diretor municipal, Estatuto da Cidade, Lei de
 Regularização fundiária – REURB), identificar e analisar quais os programas viáveis para
 regularização fundiária dos imóveis localizados em loteamentos legalizados, todavia, com
 irregularidade registral e, trazer subsídios para a implementação de políticas públicas urbanas,
 replicando as diretrizes para outros loteamentos. Como suporte teórico do trabalho, utilizou-se
 das lições de Bucci (2012) e Secchi (2017) sobre políticas públicas; sobre a função social da
 propriedade e processo de urbanização Farias (2007); Lobo (2018), Rolnik (1999, 2010 e 2015)
 e Mares (2003); e sobre regularização fundiária e o direito social à moradia utilizou-se de Barros
 (2014), Dias (2012), Oliveira (2017) e Rolnik (2006). A presente dissertação também teve como
 suporte os dados coletados em órgãos oficiais aplicação de questionários e entrevistas. As
 premissas desenvolvidas neste estudo permitiram compreender melhor os conceitos
 estruturantes da política de regularização fundiária, bem como demonstrou a partir da análise
 dos dados empíricos as limitações que cada um dos atores envolvidos na formatação das
 políticas públicas de regularização fundiária, nos que as ilações extraídas podem ser replicadas
 para os demais loteamentos irregulares de quaisquer municipalidades, respeitadas as
 particularidades.",
 	publisher = {Centro Universitario},
 	scholl = {Programa 2},
 	note = {Faculdade 1::Departamento 1}
}