@MASTERSTHESIS{ 2017:677029955, title = {REFLEXÕES SOBRE O PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ DO MARANHÃO}, year = {2017}, url = "http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/92", abstract = "Com o crescimento urbano ocorrido nos últimos anos surgiram problemas como a falta de infraestrutura das cidades, moradias irregulares, que acabaram culminando na necessidade de criação de uma norma que pudesse contemplar uma forma de organização dessa paisagem, trazendo possíveis soluções de conflitos sociais. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, instituiu-se preceito sobre a política urbana, elencando o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Surge, posteriormente, o Estatuto da Cidade estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. E diante desse cenário, esta pesquisa buscou realizar uma avaliação sobre a concepção do plano diretor de Imperatriz do Maranhão. Para isso foi necessário compreender alguns conceitos sobre o tema, demonstrar a evolução urbanística do município, para, por fim fazer uma reflexão sobre o Plano Diretor de Imperatriz como instrumento de gestão. Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica por meio da leitura de teóricos que são referência no assunto e documental, e análise de legislações e documentos que compuseram o processo de criação da lei complementar 002/2004 (Plano Diretor de Imperatriz do Maranhão). Constatou-se ao final da pesquisa que o Plano Diretor de Imperatriz apresenta um modelo de planejamento urbanístico genérico, não tendo sido confeccionado em observância aos problemas urbanos locais, o que enseja a reprodução de consequências prejudiciais à vida na cidade como a continuidade das ocupações irregulares, ausência de infraestrutura adequada e expansão desordenada dos espaços habitáveis.", publisher = {Centro Universitário Alves Faria}, scholl = {Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional}, note = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional} }