@MASTERSTHESIS{ 2017:584936164, title = {ACESSO À JUSTIÇA E AS DELEGACIAS DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO: uma reflexão sobre as práticas institucionais no enfrentamento da violência de gênero; subsídios para formulação de políticas públicas}, year = {2017}, url = "http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/122", abstract = "Este trabalho objetiva apresentar uma revisão bibliográfica sobre os mecanismos de violência de gênero, trazendo conceitos de violência contra a mulher, além de um histórico da Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/2006). Foram fontes fundamentais neste processo de pesquisa o diálogo que estabelecemos com obras que tratam do tema, especialmente, aquelas que refletem sobre o gênero e violência e outros conceitos básicos aqui utilizados, segundo Teles e Melo (201 2), a violência de gênero deve ser entendida como uma relação de poder de dominação do homem e submissão da mulher. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi realizado uma análise da atuação das DEAMs (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) de Goiânia-GO, onde apenas no ano de 2015 realizou-se aproximadamente 8.571 (oito mil quinhentos e setenta e um) atendimentos a mulheres que sofreram algum tipo violência de gênero. Através da análise de dados extraídos dos procedimentos policiais foi demonstrado a gravidade deste problema. Foram realizadas também entrevistas orais com mulheres vítimas de violência de gênero tanto na 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (1ºDEAM), bem como com exusúarias da casa abrigo para mulheres vítimas, denominada de Centro de Valorização da Mulher (CEVAM). Este estudo justifica-se, pois, objetiva oferecer insumos aos administradores públicos visando a definição de políticas públicas que auxiliem de alguma forma no combate da violência de gênero contra as mulheres, especificamente demonstrando a necessidade de implementação e/ou qualificação dos serviços públicos especializados para mulheres em situação de violência doméstica no âmbito das Delegacias Especializadas e das casas abrigos. Pretende-se como resultado demonstrar que é possível diminuir as violações dos direitos fundamentais das mulheres vítimas, com a implementação de políticas voltadas para o cumprimento da legislação vigente, o aumento do efetivo policial, melhorias na infraestrutura básica nas delegacias e das casas abrigo, melhora de suas condições de trabalho e a capacitação do atendimento destes locais.", publisher = {Centro Universitario}, scholl = {Programa 2}, note = {Faculdade 1::Departamento 1} }