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http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/390
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E A REGULAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS |
???metadata.dc.creator???: | GAMA, FILYPE RODRIGUES |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Lorencini, Bruno Cesar |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | Cavalcanti, Rodrigo de Camargo |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | FERREIRA, ROBSON |
???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho tem como cerne a análise do Sistema Financeiro Nacional e a regulação das criptomoedas. Tal foco dá-se pelo alto crescimento do uso das criptomoedas, bem como, pela sua elevada valorização. Desta feita, faz-se uma análise da intervenção do Estado na economia, à luz da Constituição Federal, bem como sobre a teoria da regulação. Após, faz-se uma abordagem completa acerca das criptomoedas, descrevendo seu conceito e funcionamento através da tecnologia blockchain; além do debate sobre a sua natureza jurídica e os benefícios e desvantagens de uma possível regulação. Em continuidade, compreende-se o que seria uma sociedade da informação, configurada em uma sociedade contemporânea influenciada pela era digital; a qual traz reflexos da tecnologia em alguns setores da vida moderna, tendo como ênfase as moedas que agora são e/ou estão caminhando para o mundo digital. Por fim, uma análise do atual estágio da regulação das criptomoedas, passando pelos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional; bem como, um estudo detalhado do Sistema Financeiro Nacional, abordando sua estrutura, seus pareceres e memorandos sobre a regulação das criptomoedas; além da análise da possível criação da moeda digital pelo Banco Central: a CBDC (Central Bank Digital Currency). |
Abstract: | The present work is at the heart of the analysis of the National Financial System and the regulation of cryptocurrencies. Such focus is given by the high growth in the use of cryptocurrencies, as well as, by their high valuation. This time, an analysis is made of the State's intervention in the economy, in the light of the Federal Constitution, as well as on the theory of regulation. Afterwards, a complete approach is made about cryptocurrencies, describing their concept and functioning through blockchain technology; in addition to the debate about its legal nature and the benefits and disadvantages of possible regulation. In continuity, it is understood what would be an information society, configured in a contemporary society influenced by the digital age; which brings reflexes of technology in some sectors of modern life, with an emphasis on currencies that are now and / or are moving towards the digital world. Finally, an analysis of the current stage of regulation of cryptocurrencies, going through the bills in progress in the National Congress; as well as, a detailed study of the National Financial System, addressing its structure, its opinions and memoranda on the regulation of cryptocurrencies; in addition to the analysis of the possible creation of digital currency by the Central Bank: CBDC (Central Bank Digital Currency). |
Keywords: | Sistema financeiro nacional Criptomoedas Regulação |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Centro Universitario |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UNIALFA |
???metadata.dc.publisher.department???: | Faculdade 2::Departamento 3 |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa 2 |
Citation: | GAMA, FILYPE RODRIGUES. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E A REGULAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS. 2021. [95]. Dissertação( Programa 2) - Centro Universitário, [UNIALFA] . |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/390 |
Issue Date: | 29-Mar-2021 |
Appears in Collections: | Programa de Pós Graduação Stricto Senso em Direito Constitucional Econômico |
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