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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO (GO): ANÁLISE DA OCUPACAO URBANA NO BAIRRO NOVA ERA.
???metadata.dc.creator???: Oliveira, André Ribeiro de 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Godoi, Cintia Neves
???metadata.dc.contributor.referee1???: Godoi, Cintia Neves
???metadata.dc.contributor.referee2???: Filho, Bento Alves da Costa
???metadata.dc.contributor.referee3???: Júnior, Edson José de Souza
???metadata.dc.description.resumo???: A ocupação irregular do solo urbano é um fenômeno apresentado em grande parte das cidades brasileiras, não mais se restringindo aos grandes centros urbanos. Consiste no preenchimento do espaço urbano à margem dos marcos regulatórios, com inobservância de padrões mínimos de infraestrutura básica, dentre outros problemas. Não se trata de um problema apenas urbanístico, pois afeta diretamente postulados constitucionais como o direito à moradia digna e a função social da propriedade. E a regularização fundiária pode se apresentar como um instrumento efetivo no enfretamento desta problemática. Consiste em um conjunto de medidas jurídico-registrais, urbanísticas, sociais e ambientais, tendentes a solucionar este problema. A pesquisa teve como objetivo geral investigar a ocupação irregular do solo urbano e o processo de regularização fundiária urbana porventura existente no município de São Simão (GO), tendo em vista sua peculiar ocupação, com foco no bairro Nova Era. São Simao-GO se trata de uma “cidade nova”, planejada e construída na década de 1970, após a inundação da “antiga cidade” para a construção de uma usina hidrelétrica pelas Centrais Energéticas de Minas Gerais (CEMIG). Contava com equipamentos públicos modernos, bairros e casas construídas para que nela habitasse uma população cinco vezes superior à que se estimava viver na cidade inundada. Contudo, hoje, década de 2020, depara-se com uma cidade de aproximadamente dezoito mil habitantes que contém os mesmos problemas habitacionais e de ocupações irregulares dos solos urbanos que assolam as demais cidades brasileiras que tiveram um processo de urbanização diverso e não contaram com o planejamento e infraestrutura aqui encontrados. Objetivando enfrentar a problemática da ocupação irregular do solo urbano com mais clareza e atento às especificidades locais, estudos mais recentes apontam a importância da modelagem da informação para se aplicar medidas de regularização fundiária, com a coleta pormenorizada de dados, a fim de atender as peculiaridades de cada ocupação informal, bem como de seus moradores. A análise pormenorizada de dados acerca das áreas ocupadas e de seus moradores acaba colocando em xeque ideias pré-concebidas de que as ocupações irregulares tratam tão somente de um problema de omissão causada pela ineficiência da atuação estatal, e que atingem somente a população de baixa renda. Portanto, propõe-se estudar a real situação destas ocupações, bem como das ações de regularização fundiária porventura existentes a fim de traçar um diagnóstico e propor planos e ações para o enfrentamento da questão.
Abstract: Irregular occupation of the urban land is a phenomenon seen in most of Brazilian cities, no longer restrained to urban centers. It means filling of the urban space on the margins of regulatory frameworks, not looking at the minimum standard of infrastructure, or other problems. This is not just about an urbanistic problem, this affect human rights, like dignity, like right to a house, like the social function of propriety , and the efficiency of public administration. The regularization of the urban land consists in a group of legal-registry, urbanistic, social, and environment measures, tending to solve this problem. The goal’s research is investigate the irregular occupation of the urban land and the process of urban land regularization of “São Simão (GO)”,emphasizing its peculiar occupation. It is a new city, planned and built back in 1970s, after the inundation of the old city, due to construction of a hydroelectric plant by “Centrais Energéticas de Minas Gerais (CEMIG)”. Counted on public and modern equipment, houses and neighborhood, to shelter five times more people that used to live in the old city. However, now in 20s, a city whit approximately eighteen thousand inhabitants, contains the same occupation issues that is present in others Brazilian cities, which had a diverse process of urbanization, and did not count with the planning nor infrastructure that São Simão did. In order to face the problem of the irregular occupation of the urban land, recent studies show the importance of the information to apply land regularization measures. The detailed analysis of data beyond occupied areas e its inhabitants go against the idea that irregular occupation is only a problem of omission caused by inefficiency of the state, affecting the poorest. Therefore, it is necessary to study the real situation of the irregular occupation, the existing actions of land regularization, to be able to make a diagnosis and propose plans and actions to solve the question.
Keywords: Ocupação irregular do solo urbano. Planejamento urbano. Regularização fundiária urbana. Função social da propriedade. Direito à moradia digna. Bairro Nova Era em São Simão (GO).
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Centro Universitario
???metadata.dc.publisher.initials???: UNIALFA
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade 1::Departamento 1
???metadata.dc.publisher.program???: Programa 1
Citation: OLIVEIRA, ANDRÉ RIBEIRO DE. DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO (GO): ANÁLISE DA OCUPACAO URBANA NO BAIRRO NOVA ERA.. 2020. [150f]. Dissertação( Programa 1) - Centro Universitario, [UNIALFA] .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/328
Issue Date: 26-Jun-2020
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional



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