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dc.creatorFernandes Nascimento, Denise-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2183621785162606por
dc.contributor.advisor1Yoshitake, Mariano-
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dc.contributor.referee1Yoshitake, Mariano-
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dc.contributor.referee2Henrique, Jorge Luis-
dc.contributor.referee3Coutinho Marcial, Elaine-
dc.date.accessioned2020-11-30T17:48:33Z-
dc.date.issued2015-09-19-
dc.identifier.citationFernandes Nascimento, Denise. EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DA PREVISÃO DE RECEITAS E FIXAÇÃO DAS DESPESAS NO ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS GOIANOS: UM ESTUDO DOS EXERCÍCIOS DE 2008 A 2012. 2015. [184 pag]. Dissertação( Programa 1) - Centro Universitario, [Goiânia GO] .por
dc.identifier.urihttp://tede.unialfa.com.br/jspui/handle/tede/134-
dc.description.resumoO orçamento público é uma das ferramentas de gestão utilizada para realizar o planejamento das finanças públicas, avaliar as ações executadas na Administração Pública, controlar e prestar contas dos recursos arrecadados e aplicados na execução dos serviços de utilidade pública. Para administrar os recursos públicos, levando em consideração as finalidades precípuas dos municípios, é necessário, primeiramente, realizar um prévio estudo acerca das receitas e despesas públicas, que posteriormente servirá para por em prática o plano de ação governamental. O orçamento público, em linhas gerais, visa distribuir a receita total do ente público de forma a atender as necessidades da sociedade, realizando as despesas necessárias para alcançar as metas propostas no plano de governo. Nesse contexto, o objetivo geral deste trabalho foi verificar se há eficácia e eficiência na previsão das receitas e na fixação das despesas dos 246 municípios goianos, entre os períodos de 2008 a 2012, analisando se os orçamentos municipais estão sendo executados de forma a atender suas finalidades e quais são as políticas públicas alcançadas pela execução dos orçamentos no período estudado. Os objetivos específicos foram: identificar as receitas previstas e arrecadadas dos municípios goianos, bem como as despesas fixadas e executadas no período estudado; verificar a utilização dos princípios orçamentários, destacando as categorias existentes; e, por fim, apontar as etapas do processo de elaboração e execução orçamentária. Para a metodologia, optou-se por realizar pesquisa descritiva de análise documental dos municípios, nos períodos estudados. A abordagem é quantitativa e foi realizada por meio de estatística descritiva dos dados extraídos dos orçamentos anuais dos municípios do Estado de Goiás no sitio da Secretaria do Tesouro Nacional. Os resultados alcançados mostram que no período da pesquisa, compreendido entre 2008 a maioria dos municípios goianos obteve uma arrecadação superior à prevista, todavia, já no prazo de 2009 a 2012, os dados apontam para uma arrecadação inferior na maioria dos municípios. Em relação às despesas, em 2008 a maioria dos municípios executou valores superiores ao fixado inicialmente, enquanto de 2009 a 2012 a maioria executou valores inferiores às previsões iniciais. Considerando-se as variações das diferenças dos erros das previsões realizadas, conclui-se que a maioria dos municípios não obteve previsões eficazes e eficientes. A partir da análise dos grupos formados neste estudo torna-se possível o desenvolvimento de novas pesquisas, o que pode contribuir para o desenvolvimento de uma linha de pesquisa sobre esta temática.por
dc.description.abstractThe public budget is one of the management tools used to carry out the planning of public finances, to assess the actions taken in the public administration, control and accountability of funds raised and applied in the implementation of public utility services. To manage public resources, taking into account Its primary purposes of the municipalities, we must first carry out a preliminary study about public revenues and expenditures, which later will serve to put into practice the government action plan. The public budget, in general, is to distribute the total revenue of the public entity in order to meet the needs of society, performing the expenses necessary to achieve the goals proposed in the government plan. In this context, the aim of this study was to determine whether there is effective and efficient in predicting revenue and taxation of the costs of the 246 municipalities in Goiás, between the periods 2008 to 2012, examining whether municipal budgets are being executed to meet their purposes and which public policies are achieved by the implementation of the budgets during the study period. The specific objectives were to identify expected income and collected of Goiás municipalities as well as the fixed expenses and performed during the study period; verify the use of budgetary principles, highlighting the existing categories; and, finally, to point out the stages of preparation and budget execution process. For the methodology, it was decided to conduct descriptive research for document analysis of the municipalities in the periods studied. The approach is quantitative, and was performed by using descriptive statistics of data extracted from annual budgets of municipalities in the state of Goiás at the site of the National Treasury. The results achieved show that during the study period, between 2008 most municipalities in Goiás obtained a higher revenue than expected, however, since the period 2009-2012, the data point to a lower revenue in most municipalities. Over expenditure in 2008 most municipalities performed amounts greater than the initially set as 2009-2012 most performed values lower than initially forecast. Considering the variations of the differences of the errors of the forecasts made, it appears that most municipalities did not achieve effective and efficient forecasts. From the analysis of the groups formed in this study makes it possible to develop new research, which may contribute to the development of a line of research on this topiceng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherCentro Universitariopor
dc.publisher.departmentFaculdade 1::Departamento 1por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNIALFApor
dc.publisher.programPrograma 1por
dc.relation.por
dc.relation.referencesANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2006. BALEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 15 ed. rev. e ampl. por Djalma Campos. Rio de Janeiro: Forense, 2001. BARACHO, Maria Amarante Pastor. A importância da gestão de contas públicas municipais sob as premissas da governance e accountability. In: Revista do Tribunal de Contasde Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 34, nº 1, p. 129-161, jan./mar. 2000. BATEMAN, Thomas S. Administração: construindo vantagem competitiva. Trad: Celso A. Rimoli; revisão técnica José Ernesto Lima Gonçalves, Patrícia da Cunha Tavares. São Paulo: Atlas, 1998. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento aplicado ao setor público: abordagem simples e objetiva. São Paulo: Atlas, 2013. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, 1964. Disponível em << http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>>. Acesso em 12 de maio de 2015. ______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 20 de maio de 2015. ______. Resolução N.º 02, de 1995. Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo. Brasília, 1995. Disponível em <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/rescon/1995/resolucao-2-1995-497946- publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em 10 de março de 2015 _____. Decreto Nº 2.829, de 29 de outubro de 1998. Estabelece normas para a elaboração e execução do plano plurianual e dos orçamentos da União, e dá outras providências. Brasília, 1998. Disponível em << http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2829.htm>>. Acesso em 10 de março de 2015. ______. Ministério do Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual Técnico de Orçamento: Instrução para elaboração da proposta orçamentária da União para 2000 - (MTO-02). Brasília: Imprensa Nacional, 1999. 125 _____. Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio De 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: 2000a. Disponível em <<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm >>. Acesso em 15 de março de 2015. _____. Lei nº 9.995, de 25 de julho de 2000. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001, e dá outras providências. Brasília, 2000b. Disponível em << http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9995.htm>>. Acesso em 23 de fevereiro de 2015. ______. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria-Conjunta nº 02, de 6 de agosto de 2009. Aprova o Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, e dá outras providências. Brasília, 2009. Disponível em: <<http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_Conjunta_2_2009 _Volume_I_PCO.pdf>>. Acesso em 28 de fevereiro de 2015. ______. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Orientação para Elaboração do Plano Plurianual 2012- 2015. SPI/MPOG. Brasília, 2011a. Disponível em << http://antigo.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/spi/publicacoes/Orientacoes_pa ra_Elaboracao_do_PPA_2012-2015.pdf >>. Acesso em 20 de maio de 2015. ______ Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Manual Técnico do Orçamento. versão 5, 2011. Brasília, 2011b Disponível em:<https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO/mto_5_Versao_1.pdf> Acesso em 19 de fevereiro de 2015. ______. Secretaria de Orçamento Federal. Manual Técnico de Orçamento 2013. MTO - 02 SOF/MP. Brasília, 2012b. Disponível em << http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manualtecnico/ MTO_2013_17set2012_segunda_versao.pdf/>>. Acesso em 01 de junho de 2015. COELHO, D. M.; QUINTANA, A. C. Análise do desempenho econômico e financeiro de entidades da administração pública direta: O caso da Prefeitura Municipal do Rio Grande (RS). In: Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 1-15, 2008. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC. Estrutura Conceitual Básica. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: 2008. Disponível em <<http:www.cpc.org.br/pdf/pronunciamento_conceitual.pdf>>. Acesso em 29 de dezembro de 2014. 126 CORRAR, L. J; PAULO, E; DIAS FILHO, J. M. Análise multivariada: para os cursos de administração, ciências contábeis e economia. São Paulo: Atlas, 2007. COSTA, J. I. F.; TRAVASSOS, S. K. M.; LIBONATI, J. J. Avaliação de aspectos da gestão fiscal dos municípios brasileiros: análise de indicadores trienais da receita, despesa e endividamento ex-anteeex-post Lei de Responsabilidade Fiscal. In: Congresso USP. São Paulo, São Paulo, nov. 2011. Disponível em << http://www.congressousp.fipecafi.org/web/artigos112011/157.pdf >>. Acesso em 20 de fevereiro de 2015. DIDIO, Lucie. Como produzir monografias, dissertações, teses, livros e outros trabalhos. São Paulo: Atlas, 2014. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2005. GOIÁS. TCM. A Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios dos Estados de Goiás – TCM/GO, Nº 007/2008. Disponível em << http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/8/docs/instrucao_normativa_007-2008_tcm.pdf>>. Acesso em 27 de junho de 2015. IBAM. Lei de Responsabilidade Fiscal: Elaboração do Plano Plurianual. In: Cadernos Ibam3. Brasília 2001. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em <<http://cod.ibge.gov.br/23266>>. Acesso em 20 de Fevereiro de 2015. ______. Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Estimativas da população residente com data de referência 1o de julho de 2014. Brasília, 2014. Disponível em <<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2014/estimativa_tcu.shtm>>. Acesso em 13 de julho de 2015. KASHIWAKURA, Helder Kiyoshi. A contabilidade gerencial aplicada ao orçamentoprograma como instrumento de avaliação de desempenho. Brasília: ESAF, 1997. 78 f. Monografia - Sistemas de Informação sobre a Administração Financeira Pública: contabilidade pública gerencial, Rio de Janeiro, set, 1997. Disponível em<< http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/IIPremio/sistemas/MH2tefpIIPTN/Resumo MH2_PTNtefp.htm>>. Acesso em 28 de maio de 2015. KOHAMA, Hélio. Contabilidade Pública: Teoria e Prática. 1. ed. São Paulo: Atlas 2010. MACHADO JR. ; REIS, A Lei 4.320 comentada. 30. ed. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. MCASP. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. Brasília, 2014. Disponível em 127 <<http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Parte_Geral_Introd ucao_MCASP.pdf>> Acesso em: 20 de Fevereiro2015. MAURO, Elizabeth. Lei de Responsabilidade Fiscal: Estudo em grupos de aprendizagem – Unidade de Estudo 3. Rio de Janeiro: IBAM/BNDES, 2001. Disponível em << http://www.gestaopublicaemfoco.com.br/files/operacionalizando_o_planejamento.pdf>>. Acesso em 25 de março de 2015. MARCONI ; LAKATOS. Fundamentos de Metodologia Cientifica. 5. ed. São Paulo: Atlas 2003. MENDONÇA, Alzino Furtado de; ROCHA, Cláudia Regina Ribeiro; NUNES, Heliane Prudente. Trabalhos acadêmicos: planejamento, execução e avaliação. Goiânia: Faculdades Alves Faria, 2008. MOREIRA, L. G. C. Metodologia da pesquisa para o professor pesquisador. 2. ed. Rio de Janeiro: Lamparina 2008. MOTA, Francisco Glauber Lima. Contabilidade aplicada à administração pública. 6. ed. Brasília: Vestcon, 2005. 596 p. MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Lei de Responsabilidade Fiscal: abordagens pontuais; doutrina — legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. NUNES, Selene Peres (Org). Programa Nacional de Treinamento – LRF: Manual Básico de Treinamento para Municípios. 2ª ed. Brasília: MP/BNDES/CEF 2002. Disponível em << http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/bf_ban cos/e0001704.pdf>>. Acesso em 10 de junho de 2015. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Introdução à administração: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2009. PIRES, V. Orçamento Participativo: o que é, para que serve, como se faz. Piracicaba: SP, edição do autor, 1999. PISCITELLI, Roberto Bocaccio. et al.Contabilidade Pública: Uma Abordagem da Administração Financeira Pública. 12. Ed. São Paulo: Atlas, 2012. QUINTANTA, Alexandre Costa. et al. Contabilidade Pública: de acordo com as novas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público e a lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: Atlas. 2011. REIS, Heraldo da Costa. A transparência nas Demonstrações Contábeis de uma Administração Municipal - Um estudo de Caso. Dissertação (Mestrado). Rio de Janeiro, 1988, 176 f. Mestrado em Ciências Contábeis do Instituto Superior de Estudos Contábeis da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, dez, 1988. Disponível em 128 <<http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/9154/000051979.pdf?sequenc e=1>>. Acesso em 05 de janeiro de 2015. RIBEIRO, Luiz César de Queiroz. Estimativa da receita para pequenas e médias prefeituras. Rio de Janeiro: IBAM/LAM, 1979. 19 p. RIO GRANDE DO SUL. TCE. Manual de procedimentos para a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal: manual básico. Porto Alegre: TCE, 2000. Disponível em << http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhec imento/livro_lrf/TC-RS.pdf>>. Acesso em 03 de abril de 2015. SANCHES, Osvaldo Maldonado. Dicionário de orçamento, planejamento e áreas afins. Brasília: Prisma, 1997. SANCHES, Osvaldo Maldonado. Dicionário de orçamento, planejamento e áreas afins. 2 ed. atual e ampl. Brasília: OMS, 2004. SANTOS, Waldir Jorge Ladeira dos. Avaliação da gestão pública: É aplicável?. In: Revista CADE-FMJ, v. 3, p. 4-24, 2000. SCARPIN; SLOMSKI. Acurácia da previsão de receitas no orçamento antese após a Lei de Responsabilidade Fiscal: um estudo de caso. In: Revista Universo Contábil, Blumenau, vol. 1, n. 2, p. 23-39, maio/ago. 2005. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. São Paulo: Atlas, 1988. P. 19. SILVA, Sebastião de Sant’Anna e. Os princípios orçamentários. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1962. SILVA, José Afonso. Orçamento-programa no Brasil. In: Revista dos Tribunais, São Paulo, 1973. SILVA, Valmir Leôncio da. A nova contabilidade aplicada ao setor público: uma abordagem prática. São Paulo: Atlas, 2012. SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2008. SOUZA, Rainer Gonçalves. A fundação de Goiânia. Disponível em <http://www.escolakids.com/a-fundacao-de-goiania.htm>. Acesso em 03/10/2014. SOUZA, P. J.; OLIVEIRA, V. A. R. Orçamento Público Municipal destinado à Cultura: uma Análise no Município de São João Del-Rei em Minas Gerais no Período de 2005 a 2008. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA, 4°, 2010, Vitória. Anais... Vitória: ANPAD, 2010. TORRES, Ricardo Lobo. O orçamento na Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 1995. 129 VARELA, P. S.; MARTINS, G. A.; CORRAR, L. J. Perfil dos gastos públicos versus perfil econômico-social dos municípios paulistas. In: Revista de Contabilidade e Organizações, Ribeirão Preto, v. 3, n. 5, p. 80 - 97 jan./abr., 2009. VERGARA, S. C. Projeto e Relatórios de Pesquisa em Administração. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003. ZONATTO; HEIN. A Eficácia da Previsão de Receitas no Orçamento dos Municípios Gaúchos: Uma Investigação Empírica dos Exercícios de 2005 a 2009 utilizando a análise de Clusters. In: Estudos do CEPE, 2013, p. 102-131. ______. Estudo de Caso. 4 ed. Porto Alegre: Bookman, 2010. WAGNER, Adolf. Traité de la Science des Finances. Paris, 1909, p. 177-8. In: SANTÁNNA ; SILVA. Op. Cit. 1959. p.16-7.por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPlanejamento Governamental. Eficácia. Eficiência. Receita Pública. Despesa Pública. Serviços públicos.por
dc.subject.cnpqADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE EMPRESASpor
dc.titleEFICÁCIA E EFICIÊNCIA DA PREVISÃO DE RECEITAS E FIXAÇÃO DAS DESPESAS NO ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS GOIANOS: UM ESTUDO DOS EXERCÍCIOS DE 2008 A 2012por
dc.typeDissertaçãopor
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Denise Fernandes Nascimento - Faculdades Alfa - Dissertacao 19 09 2015.pdfEFICÁCIA E EFICIÊNCIA DA PREVISÃO DE RECEITAS E DA FIXAÇÃO DAS DESPESAS NO ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS GOIANOS: UM ESTUDO DOS EXERCÍCIOS DE 2008 A 20122.1 MBAdobe PDFView/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview???


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